Prefeitura de Itabirito dá resposta sobre poluição do Rio Itabirito
Em resposta à poluição ambiental provocada pela Cia. Itabirito Industrial – Fiação e Tecelagem de Algodão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Itabirito informa que o problema de mau cheiro exalado pela E.T.E. - Estação de Tratamento de Efluentes - e descarte do material no Córrego Criminoso, afluente do Rio Itabirito, acontecem há muitos anos.
“Gostaríamos de ressaltar que desde que aqui chegamos, ou seja, janeiro de 2005, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável procurou a FEAM para resolver estes problemas, onde a partir daí o processo teve andamento e foram feitas diversas reuniões entre a comunidade, a Empresa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente, órgão licenciador a nível Estadual, pois a empresa em questão é licenciada pelo Estado”, explica Elizabeth Almeida, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ela explica que, na última reunião, em dezembro de 2005, foi elaborado o Parecer Técnico DIINQ N.º 46/2006, referente ao processo e Licença de Operação, que sugeria o indeferimento da licença, bem como a suspensão das atividades da Empresa até a regularização de todos os problemas ambientais. Entretanto, no julgamento deste processo que ocorreu em 11/07/2006, o COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, apenas indeferiu a licença de operação, concedendo à empresa prazo para novo processo de licenciamento e assinatura de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
No dia 19 de dezembro de 2006, foi discutido pelo Codema - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - o pedido de liberação da declaração de conformidades com as leis e regulamentos administrativos para o licenciamento ambiental junto à FEAM. Ficou definido no Codema que a Secretaria de Meio Ambiente fará um TAC com a Fábrica de tecidos dando um prazo de 90 dias para a regularização dos problemas ambientais, este TAC deverá ser homologado pelo Ministério Público, que retornou seus trabalhos na última semana, 9 de janeiro.