Admirável Mundo Novo

Na reunião da Câmara de Vereadores desta última segunda-feira, 12 de março, foram apresentadas duas indicações: A primeira feita pela vereadora Rosilene Cardoso, que solicita ao Prefeito realizar, por meio da secretaria competente, reparo na Rua Francisco Augusto Malheiros, no Bairro Santo Antônio, subida para o Conjunto Habitacional do IAPI, onde há uma grande cratera ameaçando desabar toda a pista e provocar acidentes com veículos, inclusive ônibus que passam constantemente no local. A segunda foi feita pelo vereador Antônio de Almeida, que solicita a viabilidade de colocação de grades em frente aos portões de entrada e saída de alunos na Escola Henrique Michel, no bairro Santa Rita, e na Escola Manoel Salvador de Oliveira, no bairro São José, em exemplo ao que foi feito na Escola Municipal Natália Donada Melillo. Essa grade de proteção impede que os alunos saiam diretamente na via pública e proporciona maior segurança. Solicitou também a pintura de faixas para pedestres em frente aos portões das referidas escolas. Por sua vez, o vereador Gilmar Alfenas requeriu que fosse solicitado à agência de correio e telégrafos de Itabirito realizar serviço de entrega de correspondências nos bairros Meu Sítio e Portões.

Foi aprovado em redação final o projeto de resolução que autoriza a transferência de documentos históricos da Câmara Municipal de Itabirito para a biblioteca pública municipal de Itabirito. Também foram aprovados em redação final o projeto de lei que institui a proteção do patrimônio imaterial com fulcro no art. 216 e parágrafos e art. 30 da Constituição Federal e arts. 208 e 209 da Constituição Estadual e dá outras providências, e o projeto de lei que reconhece de utilidade pública a Liga Regional Itabiritense de Capoeira. Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei: que autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município de Itabirito, por imóvel de propriedade do Centro Espírita Caminheiros da Luz e dá outras providências; que institui o conselho municipal de habitação de interesse social e o fundo municipal de habitação de interesse social, revogando a lei municipal nº 1764, de 29 de junho de 1993, e dá outras providências; que concede isenção do pagamento de taxas de serviços públicos e de taxas de licença ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - e autoriza a remissão dos créditos tributários oriundos dessas taxas; e, o projeto de lei que concede passe livre aos alunos da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - nas condições que específica.

A reunião contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde de Itabirito, Dra. Valéria Mariana Atella Barbosa, que respondeu diversas perguntas dos vereadores. Respondendo a pergunta da vereadora Rosilene, Dra. Valéria explica que é norma do S.U.S. - Sistema Único de Saúde - o atendimento pelos enfermeiros de grávidas, pois o número de médicos é pouco e o de enfermeiros triplicou. “O enfermeiro é um profissional completo e ele dentro do Programa Viva Vida do estado de Minas Gerais é aquele que tem competência para intermediar e intercalar as consultas de pré-natal. Ele também é um profissional que pode fazer os exames psicopatológicos de prevenção do câncer uterino”, explicou.

Segundo a Dra. Valéria, foram contratados pela prefeitura dois oftalmologistas que agnosticaram que 135 pessoas na cidade necessitam da cirurgia de catarata, e que o estado reserva apenas cinco cirurgias de catarata por ano para a micro região Itabirito, composta pelas cidades de Itabirito, Ouro Preto e Mariana. A solução encontrada pela prefeitura seria fazer um convênio com o hospital, entretanto, para fazer este convênio o hospital deveria ser credenciado, mas há 6 anos o licenciamento para credenciamentos de hospitais para cirurgia estão fechados. Na última sexta-feira, 9 de março, aconteceu a reunião da C.I.B. – Comissão Intergestores Bipartite – na Casa de Cultura Maestro Dungas, onde foi apresentada toda a contextualidade do problema das cirurgias de catarata. A solução encontrada foi que a prefeitura deverá abrir um edital público temporário para especificamente realizar 135 cirurgias e aguardar que surjam médicos com todo o equipamento específico e que queiram fazer a cirurgia pelo preço da tabela do SUS.